IMPORTANTE: LEIA COM ATEN╟├O " Este Contrato de Licenτa de Usußrio Final Complementar (ôEULA Complementarö) Θ um acordo legal entre vocΩ (pessoa fφsica ou jurφdica) e a Microsoft Corporation (ôMicrosoftö) para o software Microsoft que acompanha este EULA Complementar, o qual inclui o software de computador e pode incluir meios fφsicos associados, materiais impressos, documentaτπo on-line ou eletr⌠nica e serviτos da Internet (os ôComponentes do Sistema Operacionalö). Os Componentes do Sistema Operacional sπo fornecidos para atualizar, complementar ou substituir a funcionalidade existente do software Microsoft aplicßvel para o qual os Componentes do Sistema Operacional foram projetados (qualquer software desse tipo serß mencionado aqui como ôSoftware do Sistema Operacionalö). Os Componentes do Sistema Operacional poderπo ser fornecidos com uma emenda ou um adendo a este EULA Complementar. VOC╩ CONCORDA EM VINCULAR-SE AOS TERMOS DO CONTRATO DE LICEN╟A DE USU┴RIO FINAL DO SOFTWARE DO SISTEMA OPERACIONAL APLIC┴VEL (ôEULA DO SOFTWARE DO SISTEMA OPERACIONALö) E AOS TERMOS DESTE EULA COMPLEMENTAR AO INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR OS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL DE OUTRA FORMA. SE N├O CONCORDAR, N├O INSTALE, COPIE OU USE OS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL.
CASO N├O POSSUA UMA C"PIA COM LICEN╟A V┴LIDA DO SOFTWARE DO SISTEMA OPERACIONAL APLIC┴VEL, VOC╩ N├O ESTAR┴ AUTORIZADO A INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR OS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL DE OUTRA FORMA E N├O TER┴ DIREITOS SOB ESTE EULA COMPLEMENTAR.
Geral.
* A Microsoft concede a vocΩ uma licenτa para usar os Componentes do Sistema Operacional sob os termos e condiτ⌡es do EULA do Software do Sistema Operacional (incorporados aqui como referΩncia, exceto conforme disposto abaixo), os termos e condiτ⌡es estabelecidos neste EULA Complementar e os termos e condiτ⌡es de qualquer contrato de licenτa de usußrio final adicional que possa acompanhar os Componentes do Sistema Operacional individuais (cada um deles um ôEULA Individualö), contanto que vocΩ cumpra todos esses termos e condiτ⌡es. Quando houver conflito entre os termos e condiτ⌡es aplicßveis aos Componentes do Sistema Operacional, a seguinte hierarquia deverß ser aplicada: 1) os termos e condiτ⌡es do EULA Individual; 2) os termos e condiτ⌡es deste EULA Complementar; e 3) os termos e condiτ⌡es do EULA do Software do Sistema Operacional aplicßvel.
* Os Componentes do Sistema Operacional estπo protegidos por direitos autorais e outros tratados e leis de propriedade intelectual. A titularidade, os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual sobre os Componentes do Sistema Operacional sπo de propriedade da Microsoft ou de seus fornecedores. A Microsoft se reserva todos os direitos que nπo foram expressamente concedidos a vocΩ neste EULA Complementar. Os Componentes do Sistema Operacional sπo licenciados, e nπo vendidos.
* Os termos com iniciais mai·sculas usados neste EULA Complementar e nπo definidos no mesmo devem ter os significados a eles atribuφdos no EULA do Software do Sistema Operacional aplicßvel.
Direitos adicionais e limitaτ⌡es.
* VocΩ poderß reproduzir, instalar e usar uma c≤pia dos Componentes do Sistema Operacional em cada computador que esteja executando uma c≤pia com licenτa vßlida do Software do Sistema Operacional aplicßvel, desde que vocΩ use cada c≤pia adicional dos Componentes do Sistema Operacional de acordo com os termos e condiτ⌡es deste EULA Complementar.
* Exclusivamente para o prop≤sito de evitar o uso nπo licenciado do Software do Sistema Operacional aplicßvel, os Componentes do Sistema Operacional podem instalar, em seu computador, medidas tecnol≤gicas criadas para impedir o uso nπo licenciado, e a Microsoft poderß usar essa tecnologia para confirmar que vocΩ possui uma c≤pia licenciada do Software do Sistema Operacional. A atualizaτπo dessas medidas tecnol≤gicas ocorre somente atravΘs da instalaτπo desses Componentes do Sistema Operacional. Os Componentes do Sistema Operacional nπo serπo instalados em c≤pias nπo licenciadas do Software do Sistema Operacional. Caso nπo esteja usando uma c≤pia licenciada do Software do Sistema Operacional, vocΩ nπo terß permissπo para instalar os Componentes do Sistema Operacional nem futuras atualizaτ⌡es do Software do Sistema Operacional.áDurante esse processo, a Microsoft nπo recuperarß do seu computador nenhuma informaτπo que possa identificß-lo pessoalmente.á
* Os Componentes do Sistema Operacional podem incluir o Microsoft .NET Framework. ╔ vedada a divulgaτπo dos resultados de qualquer teste de desempenho do .NET Framework a terceiros sem o prΘvio consentimento, por escrito, da Microsoft.
* Provedores de conte·dos utilizam a tecnologia de gerenciamento de direitos digitais contida nos Componentes do Sistema Operacional (ôDRMö) para proteger a integridade de seus respectivos conte·dos (ôConte·do Protegidoö), a fim de que nπo haja apropriaτπo indevida de sua propriedade intelectual " incluindo os direitos autorais " nesses conte·dos. Partes dos Componentes do Sistema Operacional e aplicativos de terceiros, como media players, usam o DRM para executar Conte·do Protegido (ôSoftware com DRMö). Caso a seguranτa do Software com DRM tenha sido comprometida, os proprietßrios de Conte·do Protegido (ôProprietßrios de Conte·do Protegidoö) podem solicitar que a Microsoft revogue o direito do Software com DRM de copiar, exibir e/ou reproduzir Conte·do Protegido. Essa revogaτπo nπo altera a capacidade do Software com DRM de executar conte·do nπo protegido. Uma lista de Softwares com DRM revogados serß enviada para seu computador sempre que vocΩ fizer o download de uma licenτa para Conte·do Protegido da Internet. Portanto, vocΩ concorda que a Microsoft tambΘm poderß, em conjunto com essa licenτa, fazer o download de listas de revogaτπo em seu computador em nome dos Proprietßrios de Conte·do Protegido. Ao fazer o download dessas listas de revogaτπo, a Microsoft nπo recuperarß nenhuma informaτπo que possa identificß-lo pessoalmente nem qualquer outra informaτπo do seu computador. Os Proprietßrios de Conte·do Protegido tambΘm poderπo requerer que vocΩ atualize alguns dos componentes de DRM nos Componentes do Sistema Operacional (ôAtualizaτ⌡es de DRMö) antes de acessar o respectivo conte·do. Quando vocΩ tentar executar esse conte·do, o Software com DRM Microsoft avisarß que uma Atualizaτπo de DRM Θ necessßria e solicitarß sua concordΓncia antes de fazer o download da Atualizaτπo de DRM. Softwares com DRM de terceiros poderπo proceder da mesma maneira. Caso recuse a atualizaτπo, vocΩ nπo poderß acessar um conte·do que exija a Atualizaτπo de DRM; no entanto, vocΩ ainda poderß acessar conte·do nπo protegido e Conte·do Protegido que nπo exija a atualizaτπo.
* Caso tenha solicitado que sejam fornecidas informaτ⌡es sobre mφdias relacionadas como parte da experiΩncia de execuτπo de conte·do, vocΩ concorda que os dados fornecidos podem nπo estar em seu idioma local. Observaτπo: diversos paφses/regi⌡es apresentam leis e normas que podem restringir ou limitar a capacidade do usußrio de acessar determinados tipos de conte·do. Recomenda-se encarecidamente que vocΩ procure saber se estß sujeito a essas leis e normas.
* Este EULA Complementar nπo lhe concede quaisquer direitos de usar os componentes do Windows Media Format Software Development Kit (ôWMFSDKö) contidos nos Componentes do Sistema Operacional para desenvolver um aplicativo de software que use a tecnologia do Windows Media. Se vocΩ desejar usar o WMFSDK para desenvolver um aplicativo desse tipo, visite http://msdn.microsoft.com/workshop/imedia/windowsmedia/sdk/wmsdk.asp (site em inglΩs), aceite uma licenτa em separado para o WMFSDK, faτa o download do WMFSDK apropriado e instale-o em seu sistema.
* ╔ vedada a engenharia reversa, descompilaτπo ou desmontagem dos Componentes do Sistema Operacional, incluindo todos os codecs ou protocolos associados a esses componentes, exceto e somente na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela legislaτπo aplicßvel, nπo obstante esta limitaτπo.
* Exclusivamente em relaτπo aos Componentes do Sistema Operacional, caso o licenciante do Software do Sistema Operacional aplicßvel tenha sido uma pessoa jurφdica que nπo a Microsoft, para os prop≤sitos deste EULA Complementar a Microsoft serß o licenciante no que diz respeito a esses Componentes do Sistema Operacional no lugar do "Fabricante" ou da outra pessoa jurφdica. O Fabricante ou a outra pessoa jurφdica nπo tΩm nenhuma obrigaτπo sob este EULA Complementar de fornecer suporte para esses Componentes do Sistema Operacional. Com relaτπo α funcionalidade existente contida no Software do Sistema Operacional aplicßvel, que nπo seja atualizada, complementada ou substituφda pelos Componentes do Sistema Operacional, o EULA do Software do Sistema Operacional fornecido pelo Fabricante ou pela outra pessoa jurφdica licenciadora deverß manter seu pleno vigor e efeito no que diz respeito a esse Software do Sistema Operacional.
CASO O SOFTWARE DO SISTEMA OPERACIONAL APLIC┴VEL TENHA SIDO LICENCIADO A VOC╩ PELA MICROSOFT OU POR QUALQUER UMA DE SUAS SUBSIDI┴RIAS INTEGRAIS, A GARANTIA LIMITADA (SE HOUVER) INCLU═DA NO EULA DO SOFTWARE DO SISTEMA OPERACIONAL APLIC┴VEL SER┴ APLICADA AOS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL, DESDE QUE OS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL TENHAM SIDO LICENCIADOS A VOC╩ DENTRO DO PER═ODO DA GARANTIA LIMITADA NO EULA DO SOFTWARE DO SISTEMA OPERACIONAL APLIC┴VEL. NO ENTANTO, ESTE EULA COMPLEMENTAR N├O ESTENDE O PER═ODO DE VIG╩NCIA PARA O QUAL A GARANTIA LIMITADA ╔ FORNECIDA.
CASO O SOFTWARE DO SISTEMA OPERACIONAL APLIC┴VEL TENHA SIDO LICENCIADO A VOC╩ POR UMA PESSOA JUR═DICA QUE N├O A MICROSOFT OU QUALQUER UMA DE SUAS SUBSIDI┴RIAS INTEGRAIS, A MICROSOFT SE ISENTAR┴ DE TODAS AS GARANTIAS COM RESPEITO AOS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL, COMO SE SEGUE:
ISEN╟├O DE GARANTIAS. NA EXTENS├O M┴XIMA PERMITIDA PELA LEGISLA╟├O APLIC┴VEL, A MICROSOFT E SEUS FORNECEDORES FORNECEM A VOC╩ OS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL E QUAISQUER SERVI╟OS DE SUPORTE (SE HOUVER) NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E COM TODAS AS FALHAS; E A MICROSOFT E SEUS FORNECEDORES SE ISENTAM DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS E CONDI╟╒ES, SEJAM EXPRESSAS, IMPL═CITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, MAS N├O SE LIMITANDO A (SE HOUVER) QUAISQUER GARANTIAS IMPL═CITAS, OBRIGA╟╒ES OU CONDI╟╒ES DE COMERCIALIZA╟├O, ADEQUA╟├O A UM PROP"SITO ESPEC═FICO, CONFIABILIDADE OU DISPONIBILIDADE, PRECIS├O OU TOTALIDADE DE RESPOSTAS, RESULTADOS, ESFOR╟O DE APRIMORAMENTO, AUS╩NCIA DE V═RUS E AUS╩NCIA DE NEGLIG╩NCIA, TUDO COM REFER╩NCIA AOS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL, E O FORNECIMENTO OU A FALHA NO FORNECIMENTO DE SERVI╟OS DE SUPORTE OU OUTROS, INFORMA╟╒ES, SOFTWARE E CONTE┌DO RELACIONADO ATRAV╔S DOS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL OU QUE DE OUTRA FORMA SE ORIGINEM DO USO DOS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL. TAMB╔M N├O H┴ GARANTIAS OU CONDI╟╒ES DE TITULARIDADE, USO PAC═FICO, POSSE PAC═FICA, CORRESPOND╩NCIA └ DESCRI╟├O OU N├O-VIOLA╟├O COM REFER╩NCIA AOS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL.
EXCLUS├O DE DANOS INCIDENTAIS, CONSEQ▄ENCIAIS E OUTROS. NA EXTENS├O M┴XIMA PERMITIDA PELA LEGISLA╟├O APLIC┴VEL, EM HIP"TESE ALGUMA A MICROSOFT OU SEUS FORNECEDORES SER├O RESPONS┴VEIS POR QUALQUER DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, PUNITIVO, INDIRETO OU CONSEQ▄ENCIAL (INCLUINDO, MAS N├O SE LIMITANDO A DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE INFORMA╟╒ES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS, INTERRUP╟├O NOS NEG"CIOS, DANOS PESSOAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, FALHA NO CUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGA╟├O (INCLUSIVE DE BOA F╔ E COM CUIDADOS RAZO┴VEIS), NEGLIG╩NCIA E QUALQUER OUTRA PERDA FINANCEIRA OU DE QUALQUER NATUREZA) RESULTANTES DO OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM O USO OU A INABILIDADE NO USO DOS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL, O FORNECIMENTO OU A FALHA NO FORNECIMENTO DE SERVI╟OS DE SUPORTE OU OUTROS, INFORMA╟╒ES, SOFTWARE E CONTE┌DO RELACIONADO ATRAV╔S DOS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL OU QUE DE OUTRA FORMA SE ORIGINEM DO USO DOS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL OU ESTEJAM RELACIONADOS A QUALQUER DISPOSI╟├O DESTE EULA COMPLEMENTAR, MESMO QUE HAJA FALHA, DANO (INCLUSIVE NEGLIG╩NCIA), REPRESENTA╟├O INDEVIDA, RESPONSABILIDADE RESTRITA OU SOBRE O PRODUTO, QUEBRA DE CONTRATO OU DE GARANTIA PELA MICROSOFT OU QUALQUER FORNECEDOR, E MESMO QUE A MICROSOFT OU QUALQUER FORNECEDOR TENHAM SIDO ALERTADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
LIMITA╟├O DE RESPONSABILIDADE E RECURSOS. N├O OBSTANTE QUAISQUER DANOS QUE VOC╩ VENHA A TER POR QUALQUER RAZ├O (INCLUINDO, SEM LIMITA╟╒ES, TODOS OS DANOS MENCIONADOS ACIMA E TODOS OS DANOS DIRETOS OU GERAIS SOB CONTRATO OU QUALQUER OUTRA COISA), A RESPONSABILIDADE TOTAL DA MICROSOFT E DE QUALQUER UM DE SEUS FORNECEDORES SOB QUALQUER DISPOSI╟├O DESTE EULA COMPLEMENTAR E O SEU EXCLUSIVO RECURSO PARA TODAS AS HIP"TESES ACIMA SER├O LIMITADOS AOS DANOS REAIS SOFRIDOS EM CONFIAN╟A RAZO┴VEL NO SOFTWARE AT╔ O VALOR EFETIVAMENTE PAGO POR VOC╩ PELOS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL OU US$5,00 (CINCO D"LARES AMERICANOS), O QUE FOR MAIOR. AS LIMITA╟╒ES, EXCLUS╒ES E ISEN╟╒ES DE RESPONSABILIDADE ACIMA SE APLICAM NA EXTENS├O M┴XIMA PERMITIDA PELA LEGISLA╟├O APLIC┴VEL, MESMO QUE QUALQUER RECURSO N├O CUMPRA O SEU PROP"SITO ESSENCIAL.
